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Andréia SchefferAndréia Scheffer, Advogado

Publicações

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Andréia Scheffer, Advogado
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Notícia · há 4 anos
PUIL 372 stj entra em pauta

PUIL 372 stj entra em pauta

Entra em pauta o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº. 372 no Superior Tribunal de Justiça. Para quem não está acompanhando, o PUIL 372 visa uniformizar a interpretação da expressão...
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Artigo · há 6 anos

Homicídio cometido na direção de veículo e o aumento da pena trazido pela Lei nº. 13.546/2017

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de cinco...
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Notícia · há 10 anos

Consumo consciente é tema de curso com 1,5 mil vagas

Brasília, 5/9/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e em parceria com o Procon/SP, oferece curso...
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Notícia · há 10 anos

Pensão na gravidez

Você sabia que a pensão é um direito da gestante inclusive durante o período pré-natal? Pela Lei 11.804/2008, a gestante pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua com os alimentos...
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Notícia · há 10 anos

Empresa aérea condenada por ofensa racista

Uma falha na prestação de serviços seguida de ofensas racistas resultou na condenação da empresa Webjet a pagar danos morais e materiais para mulher que foi ofendida, de forma racista, por...
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Notícia · há 10 anos

Qual o prazo para reclamar depósitos de FGTS: 30 ou 2 anos?

Após muita polêmica jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento sobre o prazo prescricional aplicável no caso dos depósitos de Fundo de Garantia, por meio das Súmulas...
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Notícia · há 10 anos

Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime

Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). Com esse entendimento, a Quinta...
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Notícia · há 10 anos

TRT-RS realiza solenidade alusiva ao Dia do Magistrado e do Advogado

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), juntamente com a Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais, convida magistrados, advogados, procuradores,...
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Notícia · há 10 anos

Saiba como reclamar de sua operadora

Como consumidor de serviços de telecomunicações, você tem o direito de registrar, junto à Anatel, reclamações contra as operadoras de serviços quando considerar que elas não estão cumprindo suas...
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Notícia · há 10 anos

Trabalhadora da Vivo que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir que o sistema estava fora do ar deve ser indenizada

Uma trabalhadora da Vivo S. A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, além de salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença...
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